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Sintra

Sede da Procuradoria da República - Magistrado do Ministério Público Coordenador

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Palácio da Justiça

Avª. Mário Firmino Miguel, nº2

2714 - 556 Sintra

219 104 847 211 545 155 cecilia.m.vinhas@tribunais.org.pt


O Ministério Público exerce funções em:

a) DIAP - Departamento de Investigação e Ação Penal - sede, direcção e secções de Sintra

DIAP Morada Telefone Fax E-mail

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219 100 500 211 545 156 sintra.diap@tribunais.org.pt


b) Instância central - secções de competência especializada:


1.ª Secção cível.
1.ª Secção criminal.
Área de competência territorial: municípios de Amadora, Mafra e Sintra.

1.ª Secção de instrução criminal.
Área de competência territorial: municípios de Amadora, Mafra e Sintra.

1.ª Secção de família e menores.
Área de competência territorial: municípios de Mafra e Sintra.

MP na

Instância

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219 100 500 211 545 157 sintra.familia.ministeriopublico@tribunais.org.pt


1.ª Secção do trabalho.
Área de competência territorial: municípios de Amadora, Mafra e Sintra.

MP na

Instância

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Avª. General Mário Firmino Miguel, nº2

2714 - 556 Sintra

219 100 500 211 545 157 sintra.trabalho.ministeriopublico@tribunais.org.pt


Secção de comércio.
Área de competência territorial: municípios de Amadora, Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra.

1.ª Secção de execução.
Área de competência territorial: municípios de Amadora, Mafra e Sintra.

c) Instância local - secção de competência genérica.


A secção de competência genérica desdobra-se em secção cível, secção criminal e secção de pequena criminalidade.
Área de competência territorial: município Sintra.

MP na

Instância

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2714 - 556 Sintra

219 100 500 211 545 155 sintra.ministeriopublico@tribunais.org.pt




Atendimento do público pelo MP:

- Secção Cível: Todos os dias, sem marcação prévia.

- Secção de Comércio: Todos os dias, sem marcação prévia.

- Secção do Trabalho: 3.ª feira à tarde, com marcação prévia; Situações urgentes: Todos os dias, sem marcação prévia.

- Secção de Família e Menores: Todos os dias, sem marcação prévia.

- Secção Criminal e Pequena Criminalidade: Todos os dias, sem marcação prévia.






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