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Círculos e comarcas
 
COMARCA DE RIO MAIOR
Comarca
Área territorial - município de Rio Maior.
Círculo judicial a que pertence - Caldas da Raínha.
Sede da comarca - Rio Maior.

Tribunais

Tribunal de Comarca
- 2 Juízos.
Jurisdição de família e menores - o tribunal de comarca detém competência genérica nesta área.
Jurisdição laboral - a área da comarca está incluída na área de competência do T. do Trabalho de Caldas da Raínha.

Secretarias judiciais

Tribunal de Comarca
- Secretaria com 1 secção central e 2 secções de processos.
- Quadro de funcionários: 16 oficiais de justiça.

Ministério Público

Quadro de Procuradores
- 2 Procuradores-Adjuntos.
Serviços do MP no Tribunal de Comarca
- Unidade apoio: 3 oficiais de justiça.

 Quadro Legal (resumo)/Magistrados    (consultar aqui)

Sede e endereços

Moradas

Telefone

Fax

Email

Serviços MP na Comarca

Palácio da Justiça - Parque 25 de Abril
2040-332 RIO MAIOR

243999059

243992200

riomaior.tc@tribunais.org.pt

Instalações
Vocacionadas para a função, foram inauguradas em 30.4.1961.

Atendimento do público pelo MP
Sextas-feiras - das 9H30 às 12H30, sem marcação prévia, por ordem de chegada.

População
Em 21.01.2002, na área da comarca, estavam recenseados 17.735 cidadãos nacionais, 4 da União Europeia. (D.R. de 1.3.2002, II Série, Suplemento).

Movimento processual
Estatísticas da comarca  


Curiosidades e apontamentos de história

1840

Decreto de 28 de Dezembro de 1840. Era um dos quatro julgados compreendidos na comarca de Santarém.

1841

Decreto de 6 de Novembro de 1841 Era julgado compreendido na comarca de Santarém. Na sede da comarca estava a cabeça do círculo de jurados.

1855

Decreto de 24 de Outubro de 1855 Era julgado compreendido na comarca de Santarém.

1875

Decreto de 31 de Agosto de 1875 É um dos cinco julgados compreendidos na comarca de Santarém.

1890

Decreto de 20 de Setembro de 1890 É criada a comarca de Rio Maior, de 3.ª classe, com área saída da comarca de Santarém.

1895

Decreto de 13 de Setembro de 1895 É comarca classificada como de 3.ª classe.

1896

Decreto de 6 de Agosto de 1896. A Comarca de Rio Maior compreendia dois distritos de juizes de paz (Rio Maior e S. João da Ribeira).

1927

Decreto n.º 13917 de 9 de Julho de 1927. Comarca de 3.ª classe, pelo mapa publicado se verifica manter divergências com Caldas da Rainha, Alcobaça e Torres Vedras sobre freguesia(s); com Caldas da Rainha e Torres Vedras formavam o círculo criminal n.º 36.

1928

Decreto n.º 15344 de 12 de Abril de 1928. Promulga o Estatuto Judiciário; com as comarcas de Santarém e Cartaxo formava o círculo criminal n.º 38.

1933

Decreto-Lei n.º 22779 de 29 de Junho de 1933 Introduziu alterações no Estatuto Judiciário de 1928; é comarca de 3.ª classe.

1935

Decreto n.º 26156 de 26 de Dezembro de 1935 É comarca de 3.ª classe.

1944

Decreto-Lei n.º 33547 de 23 de Fevereiro de 1944 Promulgou o Estatuto Judiciário. Comarca de 3.ª classe, com a de Santarém constituía o círculo judicial n.º 59.

1962

Decreto-Lei n.º 44278 de 14 de Abril de 1962 Aprovou o Estatuto Judiciário. comarca de 3.ª classe, integrava o círculo judicial das Caldas da Rainha.

1967

Decreto-Lei n.º 47691 de 11 de Maio de 1967 Alterou o Estatuto Judiciário. A comarca pertence ao círculo judicial das Caldas da Rainha, com Alenquer, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra e Torres Vedras.

1970

Decreto-Lei n.º 487/70 de 21 de Outubro . Alterou o Estatuto Judiciário de 1962. A comarca pertence ao círculo judicial das Caldas da Rainha, com Alenquer, Caldas da Rainha, Lourinhã e Torres Vedras.

1973

Decreto-Lei n.º 202/73 de 4 de Maio. Alterou o Estatuto Judiciário, criando o Distrito Judicial de Évora. Comarca de 2.ª classe, pertence ao Círculo Judicial de Caldas da Rainha.

1978

Decreto-Lei n.º 269/78 de 1 de Setembro . Regulamento da LOTJ (lei n.º 82/77 de 6 de Dezembro). Pertence ao Círculo Judicial de Caldas da Rainha, com tribunal de comarca, tem um juiz e um delegado do procurador da República.

1988

Decreto-Lei n.º 214/88 de 17 de Junho . Regulamento da LOTJ (lei n.º 38/87 de 23 de Setembro). Pertence ao Círculo Judicial de Caldas da Rainha; estava a área da comarca compreendida na área de jurisdição dos tribunais de círculo e do trabalho de Caldas da Rainha; tribunal de comarca tem um juiz e um delegado do procurador da República.

1991

Portaria n.º 536-A /91 de 20 de Junho. É classificada como de 1.º acesso.



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