Quadro Legal (resumo)/Magistrados    (consultar aqui)

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População Em 21.01.2002, na área da comarca, estavam recenseados 5.428 cidadãos nacionais e 1 outro estrangeiro. (D.R. de 1.3.2002, II Série, Suplemento).

Movimento processual Estatísticas da comarca   20132012201120102009200820072006200520042003200220012000 Curiosidades e apontamentos de história 1839 Lei de 3 de Julho de 1839. É um dos concelhos que pertencem à comarca de Ribeira Grande. 1841 Decreto de 7 de Janeiro de 1841. É um dos cinco julgados da comarca de Vila Franca do Campo. 1855 Decreto de 24 de Outubro de 1855. É cabeça de círculo de jurados e julgado pertencente à comarca de Vila Franca do Campo. 1875 Decreto de 12 de Novembro de 1875. Comarca de 3.ª classe compreendia três julgados (Achada, Nordeste e Povoação. 1876 Decreto de 2 de Setembro de 1876. É comarca classificada como de 3.ª classe. 1895 Decreto de 26 de Dezembro de 1895. É comarca classificada como de 3.ª classe. 1896 Decreto de 6 de Agosto de 1896. Compreendia três distritos de juízes de paz (Achada, Nordeste e Povoação). 1900 Decreto de 15 de Junho de 1900. Comarca de 3.ª classe, compreendida no Distrito da Relação dos Açores (Ponta Delgada), integrava a freguesia de Nordeste. 1927 Decreto n.º 13809 de 22 de Junho de 1927. Promulgou o Estatuto Judiciário. Comarca de 3.ª classe, com Vila Franca do Campo formava o círculo criminal n.º 66. Decreto n.º 13917 de 9 de Julho de 1927. Comarca de 3.ª classe, compreende o Julgado/freguesia do Nordeste e com Vila Franca do Campo formava o círculo criminal n.º 59. 1928 Decreto-Lei n.º 15344 de 12 de Abril de 1928. Promulgou o Estatuto Judiciário; com Vila Franca do Campo formava o círculo criminal n.º 59. 1933 Decreto-Lei n.º 22779 de 29 de Junho de 1933. Introduziu alterações no Estatuto Judiciário; é de 1928; é comarca de 3.ª classe. 1935 Decreto-Lei n.º 26156 de 26 de Dezembro de 1935. É comarca de 3.ª classe. 1944 Decreto-Lei n.º 33547 de 23 de Fevereiro de 1944. Promulgou o Estatuto Judiciário;comarca de 3.ª classe, compreendia o julgado municipal do Nordeste e com Vila Franca do Campo formava o círculo judicial n.º 93. 1962 Decreto-Lei n.º 44278 de 14 de Abril de 1962. Aprovou o Estatuto Judiciário. Comarca de 3.ª classe, integrava-se no círculo judicial de Ponta Delgada; Extinto que foi o julgado municipal de Nordeste, a freguesia de igual nome, integrou-se na comarca. 1973 Decreto-Lei n.º 202/73 de 4 de Maio. Alterou o Estatuto Judiciário e criou o Distrito Judicial de Évora. Comarca de 3.ª classe, integrava-se no círculo judicial de Ponta Delgada; compreendia tendo subordinado o julgado municipal do Nordeste. 1978 Decreto-Lei n.º 269/78 de 1 de Setembro. Regulamento da LOTJ (lei n.º 82/77 de 6 de Dezembro). Comarca de ingresso, pertencente ao Círculo Judicial de Ponnta Delgada, tem tribunal de comarca com um juiz e um delegado do procurador da República; os lugares dos magistrados tinham anexados iguais da comarca de Nordeste. 1988 Decreto-Lei n.º 214/88 de 17 de Junho. Regulamento da LOTJ (lei n.º 38/87 de 23 de Setembro). Pertencente ao Círculo Judicial de Ponta Delgada e compreende-se na área de jurisdiçã do tribunal do trabalho de Ponta Delgada; o tribunal de comarca com um juiz e um delegado do procurador da República. 1991 Portaria n.º 536-A /91 de 20 de Junho. É classificada como de ingresso.    Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2013 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa