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Porto Santo

(Ilha de Porto Santo)

O Ministério Público exerce funções em:

a) DIAP - Departamento de Investigação e Ação Penal - Secção de Porto Santo

DIAP Morada Telefone Fax E-mail

Largo do Pelourinho

9400-001 Porto Santo

291 090 300 291 090 318 portosanto.ministeriopublico@tribunais.org.pt


b) Instância local


Secção de competência genérica
Área de competência territorial: município de Porto Santo.

MP na

Instância

Morada Telefone Fax E-mail

Largo do Pelourinho

9400-001 Porto Santo

291 090 300 291 090 318 portosanto.ministeriopublico@tribunais.org.pt




Atendimento do público pelo MP:

- Secção de competência genérica: Diariamente.






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