Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

     A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa  Como deve consultar?
  
As Comarcas

Antiga Organização
As Comarcas
 
Ponta do Sol

(Ilha da Madeira)

O Ministério Público exerce funções em:

a) DIAP - Departamento de Investigação e Ação Penal - Secção da Ponta do Sol

DIAP Morada Telefone Fax E-mail

Rua João Augusto Teixeira

9360 - 215 Ponta do Sol

291 970 280 291 970 298 pontasol.ministeriopublico@tribunais.org.pt

b) Instância local


A secção de competência genérica desdobra-se em matéria cível e matéria criminal.
Área de competência territorial: municípios da Calheta, Ponta do Sol e Ribeira Brava.

MP na

Instância

Morada Telefone Fax E-mail

Rua João Augusto Teixeira

9360 - 215 Ponta do Sol

291 970 280 291 970 298 pontasol.ministeriopublico@tribunais.org.pt



Atendimento do público pelo MP:

- Secção de competência genérica: Diariamente.






Movimento processual
Estatísticas da comarca  

   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2019 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa