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As Comarcas

Antiga Organização
As Comarcas
 
Ponta Delgada

(Ilha de São Miguel)

Sede da Procuradoria da República - Magistrado do Ministério Público Coordenador

Morada Telefone Fax E-mail

Rua Marquês da Praia e Monforte nº31 a 33

9500-154 Ponta Delgada

296 209 670 296 209 699  


O Ministério Público exerce funções:

a) DIAP - Departamento de Investigação e Ação Penal - sede, direcção e secções de Ponta Delgada

DIAP Morada Telefone Fax E-mail

Palácio da Justiça

Rua Conselheiro Luís Bettencourt

9500-058 Ponta Delgada

296 209 460

296 209 468

pdelgada.diap@tribunais.org.pt


b) Instância central - secções de competência especializada:


1.ª Secção Cível
1.ª Secção Criminal;
Área de competência territorial: municípios de Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila do Porto e Vila Franca do Campo.

Secção de instrução criminal
Área de competência territorial: municípios de Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.

Secção de Família e Menores - Coordenação para a área de Família Menores da Comarca dos Açores.
Área de competência territorial: municípios de Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.

MP na

Instância

Morada Telefone Fax E-mail

Rua Marquês da Praia e Monforte, 33 - 35

9500 - 089 Ponta Delgada

296 305 950 296 209 469 pdelgada.familia.ministeriopublico@tribunais.org.pt


Secção do trabalho.
Área de competência territorial: municípios de Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.


MP na

Instância

Morada Telefone Fax E-mail

Rua Marquês da Praia e Monforte, 31 - 33

9500 - 089 Ponta Delgada

296 090 150 296 209 469 pdelgada.trabalho.ministeriopublico@tribunais.org.pt

c) Instância local - secção de competência genérica.


A secção de competência genérica desdobra-se em secção cível e secção criminal.
Área de competência territorial: municípios de Lagoa e Ponta Delgada.

MP na

Instância

Morada Telefone Fax E-mail

Palácio da Justiça

Rua Conselheiro Luís Bettencourt

9500-058 Ponta Delgada

296 209 460 296 209 469 pdelgada.ministeriopublico@tribunais.org.pt


Atendimento do público pelo MP:

- Secção do Trabalho: 3.ª feira à tarde, presencial ou telefonicamente.

- Secção de Família e Menores: Dias úteis, no horário de atendimento ao público da secretaria (9h30-12h30 / 13h30 - 16h) mediante de contacto prévio.

- Secção Cível/Criminal: 4.ª feira à tarde, presencialmente.






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