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Círculos e comarcas
 
COMARCA DE MONTIJO
Comarca
Área territorial - municípios do Montijo e de Alcochete.
Círculo judicial a que pertence - Barreiro.
Sede da comarca - Montijo.

Tribunais

Tribunal de Comarca
- 3 Juízos.
Jurisdição de família e menores - a área da comarca está incluída na área de competência do T. de Família e Menores do Barreiro.
Jurisdição laboral - a área da comarca está incluída na área de competência do T. do Trabalho do Barreiro.

Secretarias judiciais

Tribunal de Comarca
- Secretaria com 1 secção central e de sertviço externo e 3 secções de processos.
- Quadro de funcionários: 35, sendo 2 administrativos e 33 oficiais de justiça.

Ministério Público

Quadro de Procuradores
- 3 Procuradores-Adjuntos.
Serviços do MP no Tribunal de Comarca
- 1 secção central e 1 secção de processos.
- Quadro de funcionários: 6 oficiais de justiça.

 Quadro Legal (resumo)/Magistrados    (consultar aqui)

Sede e endereços

Moradas

Telefone

Fax

Email

Serviços MP na Comarca

Rua Dr. Manuel Paulino Gomes
2870-156 MONTIJ0

212306500

212320132

mp.montijo.tc@tribunais.org.pt

Instalações
Vocacionadas a tribunal, foram inauguradas em 20.12.1959.

Atendimento do público pelo MP
Quintas-feiras - das 13H30 às 16H00, sem marcação prévia.

População
Em 21.01.2002, na área da comarca, estavam recenseados 34.242 cidadãos nacionais, 13 da União Europeia e 17 outros estrangeiros. (D.R. de 1.3.2002, II Série, Suplemento).

Movimento processual
Estatísticas da comarca  


Curiosidades e apontamentos de história

1835

Decreto de 21 de Março de 1835. Então denominada Aldeia Galega do Ribatejo era um julgado compreendendo oito concelhos, entre eles Aldeia Galega, Barreiro e Moita.

Decreto de 7 de Agosto de 1835 Aparece no mapa como julgado (com a designação de Aldeia Galega), compreendendo os concelhos do Barreiro e Moita.

1840

Decreto de 28 de Dezembro de 1840. É uma das nove comarcas do Distrito Administrativo de Lisboa. Ainda se denominava Aldeia Galega do Ribatejo e compreendia cinco julgados, entre eles Barreiro e Moita.

1841

Decreto de 6 de Novembro de 1841 Denominando-se Aldeia Galega do Ribatejo compreendia os julgados do Barreiro e Moita e era cabeça de círculo de jurados.

1855

Decreto de 24 de Outubro de 1855 Com o nome de Aldeia Galega do Ribatejo, compreendia três julgados (Aldeia Galega, Alcochete e Barreiro), Tendo-se extinguido os de Alhos Vedros e Moita.

1874

Decreto de 15 de Dezembro de 1874 Com a designação de Aldeia Galega do Ribatejo compreende cinco julgados (Alcochete, Aldeia Galega do Ribatejo, Barreiro, Canha e Moita).

1876

Decreto de 2 de Setembro de 1876 Com a designação de Aldeia Galega do Ribatejo é classificada como de 3.ª classe.

1895

Decreto de 26 de Setembro de 1895. A freguesia do Seixal passa para a área da Comarca de Aldeia Galega do Ribatejo.

Decreto de 26 de Dezembro de 1895. Com a designação de Aldeia Galega do Ribatejo é classificada como de 2.ª classe.

1896

Decreto de 6 de Agosto de 1896. Denominada Aldeia Galega do Ribatejo, compreendia sete distritos de juizes de paz (Alcochete, Aldeia Galega do Ribatejo, Barreiro, Canha, Lavradio, Moita e Seixal).

1900

Decreto de 15 de Junho de 1900 Denominada Aldeia Galega do Ribatejo, era comarca de 2.ª classe; entre outras freguesias, compreendia a da Moita.

1927

Decreto n.º 13809 de 22 de Junho de 1927. Promulgou o Estatuto Judiciário. A comarca designada como Aldeia Galega do Ribatejo, era de 2.ª classe e com Seixal e Almada formavam o círculo criminal n.º 54.

Decreto n.º 13917 de 9 de Julho de 1927. Com a extinção da Comarca do Seixal, parte das suas freguesias, entre elas a do Barreiro, foram anexadas à Comarca de Aldeia Galega do Ribatejo; mantendo a 2.ª classe, compreendia, entre outros, os julgados de paz/freguesias do Barreiro e da Moita; formava o círculo criminal n.º 48 com Almada.

1928

Decreto n.º 15344 de 12 de Abril de 1928 Promulgou o Estatuto Judiciário; designada Aldeia Galega do Ribatejo, compreendia, entre outros, os julgados de paz/freguesias do Barreiro e Moita; com Almada formava o círculo criminal n.º 48.

1933

Decreto n.º 22779 de 29 de Junho de 1933 Introduziu alterações no Estatuto Judiciário de 1928; já com a designação de Montijo, formava com Almada e 10.º juízo criminal de Lisboa, o círculo criminal n.º 48; é comarca de 2.ª classe.

1935

Decreto n.º 26156 de 26 de Dezembro de 1935 É comarca de 3.ª classe.

1944

Decreto-Lei n.º 33547 de 23 de Fevereiro de 1944 Promulgou o Estatuto Judiciário; comarca de 2.ª classe, compreendia, entre outros, os julgados de paz/freguesias do Barreiro e da Moita; com a de Almada constituía o círculo judicial n.º 80.

1962

Decreto-Lei n.º 44278 de 14 de Abril de 1962 Aprovou o Estatuto Judiciário; comarca de 2.ª classe, integrava-se no círculo judicial de Setúbal. Compreendia as freguesias do Barreiro (concelho do Barreiro) e da Moita (concelho da Moita).

1963

Decreto-Lei n.º 45134 de 13 de Julho de 1963 Criando a comarca do Barreiro, deixa a área da comarca criada de integrar a do Montijo; passa o Barreiro com Montijo e Setúbal a integrarem-se no círculo judicial de Setúbal.

1973

Decreto-Lei n.º 202/73 de 4 de Maio . Alterou o Estatuto Judiciário e criou o Distrito Judicial de Évora. Criada a comarca da Moita, deixa a área da comarca criada de pertencer à do Montijo; comarca de 2.ª classe, ficou a pertencer ao Distrito Judicial de Évora; com Moita e Barreiro formavam o círculo Judicial do Barreiro.

1978

Decreto-Lei n.º 269/78 de 1 de Setembro . Regulamento da LOTJ (Lei n.º 82/77 de 6 de Dezembro). Pertencente ao círculo judicial do Barreiro, tem um tribunal de comarca com um juiz e um delegado do procurador da República.

1988

Decreto-Lei n.º 214/88 de 17 de Junho . Regulamento da LOTJ (lei n.º 38/87 de 23 de Setembro). Pertencente ao círculo judicial do Barreiro, compreendida na área de jurisdição dos tribunais de círculo e do trabalho do Barreiro, tem tribunal de comarca com dois juízos(es) e dois delegados do procurador da República.

1991

Portaria n.º 536-A /91 de 20 de Junho. É classificada como de 1.º acesso.

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