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Círculos e comarcas
 
COMARCA DE LOURINHÃ
Comarca
Área territorial - município de Lourinhã.
Círculo judicial a que pertence - Torres Vedras.
Sede da comarca - Lourinhã.

Tribunais

Tribunal de Comarca
Jurisdição de família e menores - o tribunal de comarca detém competência nesta área.
Jurisdição laboral - a área da comarca está incluída na área de competência do T. do Trabalho de Torres Vedras.

Secretarias judiciais

Tribunal de Comarca
- Secretaria com 1 secção central e 1 secção de processos.
- Quadro de funcionários: 10 oficiais de justiça.

Ministério Público

Quadro de Procuradores
- 1 Procurador-Adjunto.
Serviços do MP no Tribunal de Comarca
- Unidade apoio: 2 oficiais de justiça.

 Quadro Legal (resumo)/Magistrados    (consultar aqui)

Sede e endereços

Moradas

Telefone

Fax

Email

Serviços MP na Comarca

Palácio da Justiça - Praça José Máximo da Costa
2530-119 LOURINHÃ

261417250

261411695

lourinha.tc@tribunais.org.pt

Instalações
Vocacionadas para tribunal, foram inauguradas em 02.10.1982.

Atendimento do público pelo MP
Quartas-feiras - das 10H00 às 12H00, sem marcação prévia.

População
Em 21.01.2002, na área da comarca, estavam recenseados 19.677 cidadãos nacionais, 9 da União Europeia e 3 outros estrangeiros. (D.R. de 1.3.2002, II Série, Suplemento).

Movimento processual
Estatísticas da comarca  


Curiosidades e apontamentos de história

1833

Decreto de 28 de Junho de 1833. Era concelho compreendido na comarca de Torres Vedras.

1835

Decreto de 21 de Março de 1835 É um julgado que abrange quatro concelhos, entre estes, Cadaval, Lourinhã e Peniche.

Decreto de 7 de Agosto de 1835 Aparece no mapa como julgado, compreendendo os antigos concelhos do Cadaval, Lourinhã e Peniche.

1840

Decreto de 28 de Dezembro de 1840. É um dos seis julgados compreendidos na comarca de Torres Vedras.

1841

Decreto de 6 de Novembro de 1841 Era cabeça de círculo (de jurados) da comarca de Torres Vedras, e julgado da mesma comarca.

1851

Decreto de 24 de Outubro de 1851 É julgado compreendido na comarca de Torres Vedras.

1874

Decreto de 15 de Dezembro de 1874 É julgado compreendido na comarca de Torres Vedras.

1890

Decreto de 20 de Setembro de 1890. É criada a comarca da Lourinhã, de 3.ª classe, com área da comarca de Torres Vedras.

1895

Decreto de 26 de Dezembro de 1895. A comarca é classificada como de 3.ª classe.

1896

Decreto de 6 de Agosto de 1896. A comarca compreendia um distrito de juiz de paz, com o mesmo nome da cabeça da comarca..

1900

Decreto de 15 de Junho de 1900. É comarca de 3.ª classe.

1927

Decreto n.º 13809 de 22 de Junho de 1927. Promulga o Estatuto Judiciário; é comarca de 3.ª classe; com Alcobaça e Caldas da Rainha formavam o círculo criminal n.º 42.

Decreto n.º 13917 de 9 de Julho de 1927. Extingue a comarca, com parte das freguesias (entre elas Lourinhã) anexadas à comarca de Torres Vedras e outras à comarca de Caldas da Rainha; julgado/freguesia é compreendido na comarca de Torres Vedras.

1928

Decreto n.º 15344 de 12 de Abril de 1928. Promulgou o Estatuto Judiciário; mantinha-se extinta a comarca.

1831

Decreto n.º 19578 de 11 de Abril de 1931. Criou o julgado municipal da Lourinhã.

1944

Decreto-Lei n.º 33547 de 23 de Fevereiro de 1944 Promulgou o Estatuto Judiciário. É julgado municipal, compreendido/subordinado na comarca de Torres Vedras.

1962

Decreto-Lei n.º 44278 de 14 de Abril de 1962 Aprovou o Estatuto Judiciário. Criada a comarca, de 3.ª classe, pertencia ao círculo judicial de Caldas da Rainha e compreendia a freguesia de Peniche (concelho de Peniche)..

1970

Decreto-Lei n.º 487/70 de 21 de Outubro . Altera o Estatuto Judiciário. Comarca pertencente ao círculo judicial de Caldas da Rainha, que compreendia as comarcas de Alenquer, Caldas da Rainha , Rio Maior e Torres Vedras.

1973

Decreto-Lei n.º 202/73 de 4 de Maio. Alterou o Estatuto Judiciário de 1962 e criou o Distrito Judicial de Évora. Comarca de 3.ª classe, pertencia ao círculo judicial de Caldas da Rainha.

1978

Decreto-Lei n.º 269/78 de 1 de Setembro. Regulamento da LOTJ (lei n.º 82/77 de 6 de Dezembro). Pertencente ao círculo de Caldas da Rainha, de ingresso, tem tribunal de comarca com um juiz e um delegado do procurador da República.

1988

Decreto-Lei n.º 214/88 de 17 de Junho . Regulamento da LOTJ (Lei n.º 38/87 de 23 de Setembro). Pertencente ao círculo judicial de Torres Vedras, a área da comarca estava compreendida na da jurisdição dos tribunais de círculo e do trabalho de Torres Vedras; o tribunal de comarca tinha um juiz e um delegado do procurador da República.

1991

Portaria n.º 536-A/91 de 20 de Junho . É classificada como de 1.º acesso.

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