Quadro Legal (resumo)/Magistrados    (consultar aqui)

Sede e endereços Moradas Telefone Fax Email Serviços MP na Comarca Praça 25 de Abril 2500-110 CALDAS DA RAÍNHA 262840684 262843623 mp.crainha.tc@tribunais.org.pt Tribunal do Trabalho R. Alexandre Herculano, 48 - 1º 2500-123 CALDAS DA RAÍNHA 262837514 262837515 crainha.tt@tribunais.org.pt

Instalações Vocacionadas para a função, foram inauguradas a 1 de Dezembro de 1959. As do tribunal do trabalho são adaptadas, pois se vocacionam para habitação.

Atendimento do público pelo MP Tribunal Judicial - Todos os dias úteis - das 9H00 às 12H30 e das 13H30 às 16H00, sem marcação prévia. Tribunal do Trabalho - Quartas-feiras - das 9H00 às 12H30 e das 13h30 às 16H00, com marcação prévia.

População Em 21.01.2002, na área da comarca, estavam recenseados 48.593 cidadãos nacionais, 43 da União Europeia e 6 outros estrangeiros. (D.R. de 1.3.2002, II Série, Suplemento).

Movimento processual Estatísticas da comarca   20132012201120102009200820072006200520042003200220012000            Estatísticas do círculo   2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 Curiosidades e apontamentos de história 1833 Decreto de 28 de Junho de 1833. Era concelho compreendido na comarca de Alenquer. 1835 Decreto de 21 de Março de 1835. É um julgado que compreende seis concelhos. Decreto de 7 de Agosto de 1835. Aparece no mapa como julgado. 1840 Decreto de 28 de Dezembro de 1840. Caldas da Rainha é uma das cinco comarcas pertencentes ao Distrito Administrativo de Leiria, e compreendia dois julgados. 1841 Decreto de 6 de Novembro de 1841 Comarca e cabeça de círculo de jurados. Era uma das cinco comarcas compreendidas no Distrito Administrativo de Leiria. 1855 Decreto de 24 de Outubro de 1855 Era uma das seis comarcas do Distrito Administrativo de Leiria. Compreendia três julgados (Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche). Tinha um só círculo de jurados. 1875 Decreto de 15 de Setembro de 1875 Comarca que compreende cinco julgados (Alvorninha, Caldas da Rainha, Carvalhal – que engloba Bombarral – Óbidos e Peniche). 1876 Decreto de 2 de Setembro de 1876. Comarca classificada como de 2.ª classe. 1891 Decreto de 29 de Dezembro de 1891. Classifica provisoriamente a comarca como de 2.ª classe. 1895 Decreto de 26 de Dezembro de 1895. A comarca é classificada como de 1.ª classe. 1896 Decreto de 6 de Agosto de 1896. A comarca compreendia oito distritos de juizes de paz (Alvorninha, Atouguia da Baleia, Caldas da Rainha, Carvalhal – incluía a freguesia de Bombarral -, S. Gregório da Fanadaria, Óbidos, Peniche e S. Martinho do Porto). 1927 Decreto n.º 13809 de 22 de Junho de 1927. Promulgou o Estatuto Judiciário; comarca de 1.ª classe, com Alcobaça e Lourinhã formava o círculo criminal n.º 42. Decreto n.º 13917 de 9 de Julho de 1927. Com a extinção da comarca de Lourinhã, parte das freguesias foram anexadas à das Caldas da Rainha (outra parte, nomeadamente a freguesia da Lourinhã foi anexada a de Torres Vedras); comarca de 1.ª classe, compreendia entre outros os julgados de paz/freguesias de Bombarral e Peniche; pelo mapa publicado se verifica manter divergências com Rio Maior e Alcobaça sobre freguesias; formava o círculo criminal n.º 36 com Rio Maior e Torres Vedras. 1928 Decreto n.º 15344 de 12 de Abril de 1928. Promulgou o Estatuto Judiciário; compreendia os julgados de paz/freguesias de Bombarral e Peniche; com Mafra e Torres Vedras compõe o círculo criminal n.º 36. 1933 Decreto n.º 22779 de 29 de Junho de 1933. Introduziu alterações no Estatuto Judiciário de 1928; aparece como comarca de 1.ª classe. 1935 Decreto n.º 26156 de 26 de Novembro de 1935. É comarca de 1.ª classe. 1944 Decreto-Lei n.º 33547 de 23 de Fevereiro de 1944. Promulgou o Estatuto Judiciário. Comarca de 1.ª classe, compreendia, entre outros, os julgados de paz/freguesias de Bombarral e Peniche; constituía com Alcobaça o círculo judicial n.º 56. 1962 Decreto-Lei n.º 44278 de 14 de Abril de 1962 Aprovou o Estatuto Judiciário. Comarca de 1.ª classe, era sede do círculo judicial do mesmo nome, que compreendia as comarcas de Alcobaça, Caldas da Rainha, Lourinhã, Rio Maior e Torres Vedras; incluía a freguesia do Bombarral, do mesmo concelho. 1967 Decreto-Lei n.º 47691 de 11 de Maio de 1967 Alterou artigos do Estatuto Judiciário. O círculo judicial de Caldas da Rainha compreende as comarcas de Alenquer, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra, Rio Maior e Torres Vedras. 1970 Decreto-Lei n.º 487/70 de 21 de Outubro . Altera o Estatuto Judiciário. O círculo judicial de Caldas da Rainha compreende as comarcas de Alenquer, Caldas da Rainha, Lourinhã, Rio Maior e Torres Vedras. 1973 Decreto-Lei n.º 202/73 de 4 de Maio. Alterou o Estatuto Judiciário de 1962 e criou o Distrito Judicial de Évora. Comarca de 1.ª classe, sede do círculo judicial de igual nome que abrange também as comarcas de Lourinhã, Rio Maior e Torres Vedras. 1978 Decreto-Lei n.º 269/78 de 1 de Setembro. Regulamento da LOTJ (lei n.º 82/77 de 6 de Dezembro). Sede do círculo com igual nome, com um juiz de círculo, compreende as comarcas de Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche, Rio Maior e Torres Vedras; integra na sua área o município do Bombarral; tem um tribunal de instrução criminal (de círculo), um tribunal do trabalho (de círculo) e um tribunal de comarca com dois juízos (es); tem um procurador da República e três delegados do procurador da República (um destes para o tribunal do trabalho). 1988 Decreto-Lei n.º 214/88 de 17 de Junho . Regulamento da LOTJ (lei n.º 38/87 de 23 de Setembro). Foi extinto o tribunal de instrução criminal. Sede do círculo com o mesmo nome, compreende as comarcas de Caldas da Rainha, Peniche e Rio Maior; na área da comarca se incluía o município do Bombarral; sede do tribunal de círculo, com dois juizes e jurisdição no círculo judicial; tem um tribunal do trabalho com um juiz e jurisdição no círculo judicial; o tribunal de comarca desdobra-se em dois juízos (es); o quadro de magistrados do Ministério Público era de um procurador da República e quatro delegados do procurador da República, um destes para o tribunal do trabalho. 1993 Decreto-Lei n.º 312/93 de 15 de Setembro . Altera o Decreto-Lei n.º 214/88 de 17 de Junho. Sede de círculo com o mesmo nome, o tribunal de comarca compõe-se de três juízos (es); o quadro de magistrados do Ministério Público é de um procurador da República e cinco delegados do procurador da República, um destes para o tribunal do trabalho.    Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2013 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa