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Angra do Heroísmo

(Ilha Terceira)

O Ministério Público exerce funções em:

a) DIAP - Departamento de Investigação e Ação Penal - secção de Angra do Heroísmo

DIAP Morada Telefone Fax E-mail

Praça Almeida Garrett

9701-864 Angra do Heroísmo

295 204 600 295 093 508  angrah.ministeriopublico@tribunais.org.pt 


b) Instância central - secções de competência especializada:


2.ª Secção cível;
2.ª Secção criminal.
Área de competência territorial: municípios de Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lages das Flores, Lages do Pico, Madalena, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico e Velas.

c) Instância local - secção de competência genérica.


A secção de competência genérica desdobra-se em matéria cível e matéria criminal.
Área de competência territorial: município de Angra do Heroísmo.

MP na

Instância

Morada Telefone Fax E-mail

Praça Almeida Garrett

9701-864 Angra do Heroísmo

295 204 600 295 093 508  angrah.ministeriopublico@tribunais.org.pt 



Atendimento do público pelo MP:

- 4.ª feira à tarde, presencialmente.






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