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As Comarcas

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As Comarcas
 

O cidadão do município do Barreiro encontra à sua disposição no Barreiro:


- A competência para a investigação criminal, dirigida pelo MP, na respectiva secção do DIAP;


- A competência para as matérias de julgamento singular e matérias cíveis - na secção de competência genérica, onde o MP assegura representação; nesta unidade, o MP realiza o atendimento ao público.


- A competência nas matérias de Instrução Criminal, Família e Menores, Trabalho e Comércio, nas secções de competência especializada da instância central, onde o MP assegura representação.



O cidadão do município do Barreiro encontra à sua disposição em Almada:


- A competência para as matérias de Execução, cíveis relativas a acções de valor superior a 50 mil euros e julgamentos criminais com tribunal colectivo ou de júri, nas secções de competência especializada da instância central, onde o MP assegura representação.



O cidadão do município do Barreiro encontra à sua disposição na Moita:


- A competência para as matérias cíveis até 50 mil euros, nas secções de competência especializada da instância local, onde o MP assegura representação.



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