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    Peças processuais - doc nº 557
Peça nº557 - Contestação do MP   Contrato individual de trabalho      
- O Estado é parte contratante
- Serviço doméstico a favor do agregado familiar de um embaixador
- Dl nº 451/85 de 28/10 e DL nº 235/92 de 24/10
- Despedimento
- Processo disciplinar
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